O que faz cada cargo político?

Entenda as funções dos cargos que irão concorrer nas eleições de 2022.

Por: Guilherme Moutinho e Henrique Fontes

Nas eleições de outubro, a população brasileira irá eleger os próximos políticos do país. Nessa votação, concorrerão candidatos para cinco cargos diferentes: presidente da República, governador, senador, deputados federais e estaduais. Para que as pessoas possam votar com consciência e senso crítico, é preciso que os eleitores conheçam os cargos políticos e as funções desempenhadas por cada um deles. Abaixo, encontra-se a explicação do que fazem os ocupantes dos cargos que concorrerão em outubro.

Deputado Federal

Um deputado federal é membro da Câmara dos Deputados, cujasprincipais funções desempenhadas são a participação nas votações e a criação e aprovação de leis.Diferente dos deputados estaduais, os parlamentares federais são responsáveis por aprovar ou não as medidas provisórias propostas pelo presidente. São eles que fiscalizam o Poder Executivo, avaliam a aplicação de recursos públicos e aprovam anualmente o Orçamento da União, q Foi na Câmara dos Deputados que ocorreram momentos importantes da política brasileira, como as votações que decidiram os impeachments dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor. O mandato dos deputados federais dura quatro anos e não há limite para reeleições. A quantidade de deputados federais muda de acordo com o número de habitantes do estado, variando sempre de 8 a 70. O número máximo de deputados federais no país é de 513 e a distribuição deles é realizada de acordo com dados do IBGE. Esse número pode ser alterado no ano anterior às eleições.

Deputado Estadual

O deputado estadual é o representante da população na Assembleia Legislativa. Ele é responsável por propor projetos, emendas ou alterações na lei. Os projetos propostos por eles circulam na Assembleia e são discutidos durante as Comissões Permanentes, sessões formadas para debater e votar propostas e projetos de lei. Após serem debatidas na Assembleia, as propostas são enviadas para análisee aprovação do Plenário, um órgão formado pelos 41 vereadores que discutem e aprovam os projetos já analisados pelos parlamentares.

Assim como o mandato federal, o mandato para deputado estadual não possui limite para reeleição.A quantidade de deputados estaduais vai variar de acordo com a quantidade de deputados federais do seu estado. No caso do Rio de Janeiro, são 70 deputados estaduais que preenchem as vagas da Assembleia. O cálculo necessário para entender quantos deputados vão representar o estado é, para estados com até 12 deputados federais: 1 federal = 3 estaduais. Para estados com mais de 12 deputados federais, a conta se repete, mas é somado ao restante dos deputados federais na multiplicação anterior.

Existe uma maneira mais prática de calcular a quantidade certa de deputados estaduais de cada estado: basta somar a quantidade de deputados federais com 24. Por exemplo, Minas Gerais tem 53 deputados federais e 77 estaduais. 53+24=77.

Senador

Em questões políticas, as funções de um senador muito com as de deputados. A principal diferença reside nofato de que os senadores são responsáveis por revisar os projetos de lei aprovados na Câmara dos Deputados. Aos senadores também compete a a fiscalização do Poder Executivo, uma vez que, em casos de crime de responsabilidade, os parlamentares podem processar presidentes, vice-presidentes e ministros de estado. Além disso, os senadores também julgam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Além de garantir o equilíbrio dos Três Poderes em equilíbrio, os senadores avaliam os indicados para determinados cargos públicos, como:Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.

O Brasil possui 81 senadores, divididos em 3 para cada estado mais o Distrito Federal. Os senadores cumprem mandatos de 8 anos, com eleições realizadas a cada 4. Em uma votação, são eleitos um terço dos senadores, enquanto na outra são eleitos os outros dois terços.

Governador

Como representante do estado, o governador trabalha nas funções políticas, jurídicas e administrativas. Sob suas atribuições, estão a segurança pública – polícia civil e militar –, a infraestrutura, como estradas, portos, aeroportos e a definição do orçamento estadual – sendo necessário apresentar os documentos à Assembleia Legislativa, negociar e captar investimentos da União para obras, infraestrutura, construção de hospitais e escolas, criar e administrar presídios.

A saúde e a educação também são de responsabilidade do governador. Ele deve administrar os sistemas de ensino estadual, principalmente o ensino médio, ajudar municípios na rede de ensino fundamental e reverter 25% da receita de impostos para a educação.Além disso, os governadores devem destinar 12% da receita dos impostos à Saúde, bem como, criar políticas estaduais de Saúde e construir, criar e manejar hospitais, hemocentros, centros de pesquisa e atendimento laboratoriais.

Em uma chapa, são votados os governadores e vice-governadores que chefiarão o estado durante quatro anos. Ao vice-governador cabe a missão de assumir as funções quando o governador está impossibilitado, seja por viagens de trabalho, seja por momentos de inatividade em razão de problemas de saúde.

Presidente da República

O presidente é, ao mesmo tempo, o Chefe de Estado e o Chefe de Governo. Como Chefe de Estado, a autoridade máxima do Brasil é responsável pela imagem internacional do país. Ele é responsável por receber as autoridades estrangeiras e representar parte das ações diplomáticas do país, o que inclui se pronunciar na Assembleia Geral das Nações Unidas. Já como Chefe de Governo, o presidente é encarregado de, entre outros compromissos, gerir o país, criar políticas públicas e propor novas leis ao Congresso. O presidente é o único que pode emitir Medidas Provisórias (regras que têm força de lei antes mesmo de serem aprovadas na Câmara), nomear e exonerar ministros, vetar projetos de lei e conceder distinções e condecorações.

Na área econômica, o presidente da República é encarregado de aplicar a política econômica do país. Para isso, ele deve seguir a política fiscal proposta, o Plano Plurianual e o projeto de lei orçamentária, que são enviados para o Congresso anualmente.O tempo de mandato de cada presidente é de 4 anos, com possibilidade de reeleição. Nas eleições, as chapas são votadas e a partir disso são eleitos o presidente e o vice-presidente. Em termos de suplência, a mesma lógica do vice-governador é aplicada ao vice-presidente. Quando o vice também não está em posição de assumir as funções, o presidente da Câmara dos Deputados entra em seu lugar, depois é o presidente do Senado e, por fim, o presidente do Supremo Tribunal Federal que assume a cadeira.

Além de todas as obrigações práticas de um presidente, ele também representa a figura de autoridade máxima do país e torna-se um símbolo de todo um projeto de nação. Ele é a representação de mais da metade da ideologia da população e o cartão de visita do país para o exterior. Na prática, as ações do presidente tornam-se ações do país, sendo praticamente impossível dissociar a figura do político com a imagem do Brasil.